Sobre os representantes do povo

A conjuntura política atual é muito interessante para pensarmos os limites da democracia representativa. Com efeito, há quem considere que o direito de voto é em si a comprovação da democracia.

Rousseau afirmava que o povo inglês se considerava livre por eleger o parlamento, mas não o era. Já os Estados Unidos se apresentam como modelo democrático a ser exportado. Não deixa de ser paradoxal essa visão de democracia fundada na violência militar – vide o exemplo da intervenção no Iraque. Esse viés conservador tem raízes no pensamento político dos “pais fundadores”, cujo liberalismo, a exemplo do Brasil, não incluía os negros e negras. Não por acaso, alguns eram donos de escravos.

O modelo americano de representação foi copiado pelo Brasil e inúmeros países. Para John Adams*, a assembléia deve representar o povo em geral, mas não deve ser única. Há a necessidade do senado:

“Uma única assembléia está sujeita a todos os males, loucuras e fragilidades dos indivíduos, sujeitos a caprichos de momento, a arroubos de paixões, a acesso de entusiasmo, a faccionismos ou preconceitos, os quais, conseqüentemente, produzem resultados descomedidos e julgamentos absurdos. Cumpre corrigir todos esse erros e preencher todas essas falhas por meio de um poder controlador” (79).**

A assembléia única tende ainda a ser avara, ambiciosa em torno dos próprios interesses dos representantes, arbitrária e lenta. Daí a necessidade da divisão de poderes.

É possível a representação “igual” numa sociedade “desigual”? Os interesses de todos os grupos presentes na sociedade estarão “igualmente” representados na assembléia? Os homens são desiguais em relação à propriedade, ao nascimento e, relacionado a isso, ao que Bourdieu denomina de capital social e capital cultural. Alguns têm maior capital social e cultural, pelo simples motivo de possuírem mais capital econômico. Como admite John Adams:

“Os filhos de famílias ilustres têm, geralmente, maior vantagem para educar-se e, mais cedo, oportunidades para se familiarizarem com personagens e negócios públicos, do que os mais humildes ou, mesmo, do que os da classe média; e, mais ainda, a veneração nacional habitual pelo nome e pela figura de antepassados seus, descritos na história ou vindos pela tradição, afasta-os dos ciúmes vulgares e da inveja popular, assegurando-lhes, em certo grau, o favor, a afeição e o respeito do público” (123)

Ainda que desconsideremos tais circunstâncias, será que o povo sabe escolher seus representantes? Mas, quem é o povo? O “povo” é o conjunto dos habitantes da nação? Se sim, e considerando-se as grandes extensões territoriais, como reuni-lo, ou mesmo a seus representantes, a depender da quantidade? E mesmo num território menor, por exemplo o município, as condições permitem que o povo influencie diretamente sobre os seus representantes?

O pensamento político de John Adams, e de outros defensores da democracia representativa, expressa a crítica à democracia direta. Esta é polêmica e não é necessariamente o antídoto. Quem conhece uma assembléia sindical, estudantil etc., sabe o quanto o discurso da democracia direta mascara meios manipulatórios, demagógicos e populistas. A maioria nem sempre tem os meios para decidir, e termina por legitimar os líderes e a minoria organizada. As insuficiências da democracia direta não representam um aval ao modelo representativo e seria ingenuidade vê-lo acriticamente. A democracia representativa é uma forma de controle do povo, de garantir a segurança da propriedade privada e os privilégios à casta social que, ontem como hoje, é conhecida pelo nome de “políticos”.

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* Ver o texto anterior Pra que governo?
** In PEEK JR., George. (seleção). Escritos Políticos de John Adams: Seleções Representativas. São Paulo: IBRASA, 1964 (Clássicos da Democracia).

3 comentários sobre “Sobre os representantes do povo

  1. Certa vez lhe perguntei como é possível que exista a participação realmente efetiva dos trabalhadores se eles precisam trabalhar para sobreviver. Então você sabiamente respondeu que isso dependia não só da inclinação pessoal à tal intento mas sobretudo do nível de consciência política dos sujeitos. De fato não existe democracia representativa em nosso país simplesmente porque o poder não está e nunca esteve na mão do povo. Quem o detém atesta em causa própria defendendo claramente interesses no maximo partidários e elheios a causa publica. Como é possível que não tenhamos poder de decisão algum se em ultima instância somos nós os mantenedores do estado? Um pequeno exemplo destas “distorções” que sobre as quais nos submetemos acontece aqui em meu estado. No mês passado aconteceram assembléias no sentido e com o objetivo de definir como será gerido o transporte coletivo da capital de Goiânia nos próximos 10 anos. Tudo nos conformes se não fosse o fato de nenhum passageiro do transporte participar das negociações. Eu sou um deles e vivo a situação; o transporte coletivo da cidade é lento, sujo, desconfortável e caro. Como mesmo sendo sujeito participante ativo da conjuntura não tenho voz?Estas discussões são realmente muito produtivas, muito obrigado pela oportunidade e até. Flávio dos santos silva. [fbbf@pop.com.br]

  2. A nossa democracia representativa sofre de vícios insanáveis. A começar pelos candidatos que raramente representam nossos anseios. Logo, o nosso voto é um anti-voto ou contra-voto se ssim podemos chamar. Votamos mais em quem não queremos do que nos que queremos. Eliminado o que não queríamos, quando isso é possível, no executivo, fica o que elegemos.Daí os primeiros focos de oposição que se somarão aos adversários na próxima eleição para o poder legislativo, câmara e senado. Mas, o pior – e nem sei se resolveria – é que não votamos para o terceiro poder que se apresenta impoluto e soberano, apesar do comércio de sentenças e liminares fazendo com que, esse nosso estado de direito, continue sendo mais arbitrário. Não tem cidadãos – a não ser em discursos – tem clientes. E patos. E bananas. E academias sendo ranqueadas pelos bichos, frutas e práticas que produz e reproduz. Enfim, precisamos entender que o nosso voto elege o governante mas a esse, só lhe é permitido fazer o que o “poder” quer. Mas, tem países em que a situação é pior e a escolha ocorre entre uma gang ou outra. A que está no poder e a que quer tirá-la do poder. Valendo tudo, desde roubo até assassinato. Há imunidade e foro privilegiado. Em países assim, não existe poder judiciário. Decente.

  3. O que mais me chama atenção na democracia representativa é como os interesses políticos ou particulares são negociados no parlamento. Por que o PMDB é base do governo? Porque ele acredita no projeto político do PT, ou porque ele agora tem 5 ministérios em suas mãos? Se ele não tivesse nenhum ministério ele manteria seu apoio? E depois vemos amplas campanhas para que o povo não venda o voto – sendo que no parlamento a compra e venda de votos é uma constante. E ainda existem campanhas para que o povo cobre resultados dos seus representantes. Mas, como o cidadão pode cobrar alguma coisa de seus representantes? Mandando cartas? telefonando? abaixo assinado? ou protestando nas ruas e sendo repremidos pelo braço armado do Estado?E para finalizar. O povo elege seus representantes, mas quando eles se envolvem em “escandalos”, o povo que o colocou lá, não pode tirá-lo. Pois, para isso existem as CPIs. E quando elas são instaladas as pizzarias tem um aumento considerável em seus lucros.PS:”Seria piada se não fosse lei”Humberto Gessinger

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