Reflexões sobre a práxis docente

É comum que a lei seja vista enquanto expressão real dos interesses universais da sociedade. A justiça é apresentada como a guardiã da sociedade e o direito como se fosse neutro diante dos interesses contraditórios e antagônicos dos indivíduos, grupos e classes sociais. E muitos acreditam! A ausência de análise crítica e a naturalização dos fenômenos sociais e políticos talvez explique o porque.

Em minha experiência como docente, em especial no curso de direito, impressiona a convicção na imparcialidade da lei e a ingenuidade dos que não se fazem simples perguntas: quem faz a lei? A quem a ela serve? Quem protege?

A letra da lei pode até ser bela, sua aplicação prática nem sempre. É nítido o diferencial de acesso e aplicabilidade desta diante das diferenças sócio-econômicas. Os que têm status social elevado podem pagar os melhores advogados para defenderem-nos. As chances de não punição diminuem na proporção da riqueza e influência na sociedade. O braço da justiça alcança os pobres, mas nem sempre demonstra a mesma eficiência com os bem-nascidos. “Os juízes, condenando o ladrão, mantém a barreira entre pobres e ricos”, escreve Balzac em “Ilusões Perdidas”. Em pleno século XXI, muitos teimam em manter ilusões.

Muitos dos que estudam na universidade pública e gratuita se recusam a pensar numa perspectiva crítica. E serão futuros advogados, promotores, juízes. Eles têm disciplinas como Sociologia e Ciência Política. Mas estas também podem reforçar os seus argumentos. E para parte dos discentes são apenas disciplinas que precisam estudar para passar de ano. Para muitos, nem são disciplinas que mereçam maior atenção. Há até quem questione porque fazem parte do curso. Confesso que isto me deixa pasmo. Mas, pelo menos, é tipo de comentário sincero. Muitos talvez pensem assim, mas não ousem afirmar. Afinal, precisam da nota para passar de ano e é melhor, imaginam, não enfrentar o professor! Não obstante, e felizmente, há as exceções.

Os discentes não estão sós. São acompanhados e influenciados por professores que partilham da mesma crença na imparcialidade da lei e do direito. Também há exceções. Isto não significa que uns e outros não tenham posturas políticas. Mesmo quando se afirmem apolíticos, ou não se importarem com a política, se posicionam politicamente. Foi no curso de direito que encontrei os discursos mais radicalizados contra o MST, por exemplo; que observei a tendência ao gosto autoritário e comportamentos preconceituosos e elitistas. Alguns argumentos contra a adoção de cotas para negros nas universidades beiram o racismo. Lógico, comportamentos e idéias deste tipo se espalham pelo campus e a sociedade.

Fiquei tão impactado com o que vi e ouvi que escrevi “Por que a universidade resiste às cotas raciais” (REA, nº 65, outubro de 2006). Provavelmente os alunos não leram. Não obstante, devo agradecer. Reconheço que são instigantes, mesmo quando se limitam a “fazer o curso”. No mínimo, me fazem pensar sobre suas atitudes e argumentos e me impelem a ler e aprofundar mais e, é claro, escrever. Alguns dos textos que produzi resultaram dessas reflexões, já que, para mim, a aula não começa nem termina na sala.*

Gosto do que faço e procuro ser tolerante na relação com os discentes. Isso faz com que certas situações desgastantes sejam suportáveis Tenho clareza de que a minha função como docente não é “fazer cabeças”. Estimulo os debates e procuro fazer com que tenham acesso a todas as posições sobre o tema em discussão. E, acima de tudo, ainda que discorde plenamente, respeito-os.
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* Foram as discussões em sala de aula que, por exemplo, me levaram a escrever “A culpa é dos pobres”, publicado no blog http://antoniozai.blog.uol.com.br, e as reflexões sobre o preconceito no campo acadêmico e a tirania da maioria. Ver: “Educação, opção política e preconceito acadêmico” (REA, nº 66, novembro de 2006) e “Eleições, Tocqueville e a “tirania da maioria”” (REA, nº 67, dezembro de 2006).

10 comentários sobre “Reflexões sobre a práxis docente

  1. Toninho,Também fui professora em curso de direito. Lecionei Introdução à Metodologia da Pesquisa e História do Direito. E como você, ficava surpresa com o pensamento ingênuo dos alunos, que dificilmente teriam oportunidade de apropriar-se do pensamento crítico, porque seus mestres, com uma exceção, estavam no mesmo patamar de reflexão deles. Se as disciplinas não iriam contribuir para a superação da consciência ingênua, o que fazer? Talvez as pesquisas que fossem realizar? Pra minha surpresa, os temas escolhidos pelos alunos mostravam que parte deles estavam interessados em conhecer melhor as razões de determinados problemas sociais. Mas como superar o senso comum se os futuros orientadores serão os mesmos mestres que se dizem isentos de ideologias e posições políticas???Abraços,Edvaneide

  2. Caro(a) leitor(a),informo que comentários “anônimos” não são publicados. Não é censura, apenas penso que devemos assumir o que escrevemos.Observo que o blog oferece a opção “anônimo” para postar, mas também outras. Por favor, se escolher a opção “anônimo” identifique-se no próprio comentário.muito obrigado,Ozaí

  3. Ozaí, conheço vários advogados e acadêmicos de direito, e o que você falou é uma verdade, poucos questionam a origem das normas jurídicas e a que proposito servem; as colocam como um verdadeiro “Leviatã” e, pelo que parece, quem as questioná-las por elas serão punidos.Suas “Reflexões sobre a praxis docente” me remete, ainda, ao texto de Claude Lefort, “A Invenção da Democracia” (São Paulo, Brasiliense, 1983). Nessa obra o autor ressalta a necessidade de lutar por direitos humanos e que jamais os atores sociais devem contentarem-se com a democracia vigente. Para Lefort, é preciso a conscientização política dos direitos do homem, pois é exatamente o grau de consciência que ira permitir a contestação e promover possiveis mudanças no cenário democrático. (Lefort, 1983). Daí a importancia do curso de Sociologia e Ciência Política no curso de direito. Todavia, enquanto não vier a “revolução”, lutar por direitos em favor da humanidade, e contra os abusos daqueles que fazem as leis, talvez, seja uma dica importante. Um grande abraço. SILVIO.

  4. Muito apropriado lançar discussão sobre prática docente; mormente nos cursos de Direito, tomados de assalto pelos juízes nos últimos anos, certamente uma das razões da queda de qualidade desses cursos. Não admira, pois o único “paradigma” de juiz é o Diário Oficial! Magistrados são funciónários públicos e como tal incapazes de encarar criticamente o que eles próprios fazem e pensam. Portanto, ser juiz e ao mesmo tempo docente é básicamente uma contradição. Reflexo disso é o culto ingênuo (ingênuo??) à lei, destacado no artigo.Pedro

  5. Ozai!Muito bom o texto! Interessante, pois é quase uma retrospectiva do ano passado. Acho que muitos da minha turma se sintam aliviados por não precisarem mais terem que cursar estas matérias dos departamentos que ultrapassam as barreiras do DPP e DDP, não me coloco entres estes e, tenho certeza que durante a profissão sentirão falta do senso crítico que a sua matéria despertava.

  6. ozai,muito legal a reflexao sobre o periodo em que deu aula no bloco de direito. imagino que ela tenha sido feita, basicamente, conforme a experiencia lecionando a minha turma. é fato que os alunos tratam as materias de outros departamentos dessa forma. eu tambem agia assim. no começo do curso quase nao assitia às aulas de ciencias politicas, exatamente por nao achar importantes. com o passar do tempo, devido à necessidade de passar de ano (que voce vivia conenando na sala), comecei frequentar, e, por esses e outros motivos, mudei minha opiniao acerca do tema. passei a me interessar por politica e a estudar politica.assim, comecei a reparar os absurdos (citados!) que povoam as mentes dos meus colegas, e que eu os compartilhava.espero que, pelo menos no fim do ano, tenha entrado para o grupo das exceçoes, a que voce se refere, e que escrevendo esse comentario, voce sinta que o trabalho realizado na nossa sala nao foi em vao.

  7. Olá professor Ozaí,Realmente é isso que está acontecendo, muitas disciplinas como sociologia, filosofia, psicologia da educação nao sao bem vindas para alguns estudantes e ainda mais para aqueles das áreas exatas. Mas percebo que nao sao somente os estudantes que negam essas diciplinas, muitos professores também tem essa tendência, o que é um grande desespero para quem acredita na importância das reflexões filosóficas, sociais, politicas, educacionais para a formação de docentes. Parabens pelas reflexões e obrigada! Sandra mezalira

  8. ozaí, só para registro: hoje um afrodescendente contou em sala de aula que uma moça disse para ele não levar a mal o fato de ela não querer estar intimamente com ele, mas é que era uma “questão de higiene….”…quando o assunto tendenciou para o preconceito racial e para as cotas percebi que os clichês racistas jorraram aos borbotões, como se eu estivesse em meio a uma reunião de skinheads…hehehe…por isso, quando ficar chateado com essas coisas, pense que você não sofre só. pode não consolar muito, mas, de alguma forma, alivia….abraço e tudo de bom!…………cris caiadocuritiba-pr

  9. O seu texto professor inspira os profissionais da educação a lembrarem, de forma permanente, o desafio do seu trabalho; ou seja, contribuir para que seus alunos pensam com a própria cabeça, questionem, não aceitem as coisas como já prontas e verdadeiras em si. Esse é um grande desafio, com tantas dificuldades, fruto da violência, das condições de trabalho, dos baixos salários, quantos estão dispostos a assumi-lo?

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