Impostos e cidadania

A propósito da discussão no Congresso Nacional sobre a renovação da CPMF resgato o post abaixo, originalmente publicado em http://antoniozai.blog.uol.br, em 27.01.2007


“Arrecadação federal sobe 4,5% em 2006”, diz a manchete (Folha de S. Paulo, 19.01.07). “O governo federal”, escreve Leandra Peres, “arrecadou R$ 392,542 bilhões em impostos no ano passado, um novo recorde na história do país. Com esse resultado, a Receita Federal conseguiu obter crescimento de 4,48% das receitas, já descontada a inflação.”

Para muitos, a cidadania está relacionada ao status econômico. Você é cidadão na proporção das suas posses. De fato, isto corresponde à realidade. Quanto mais pobre, mais desrespeitado em seus direitos. No limite, os direitos elementares são negados! Educação, saúde, segurança etc., terminam por ser artigos de luxos. Se quer usufruir destes direitos, pague-os! Não pode?! Então, sujeite-se ao que lhe reserva o poder público e agradeça ao poder divino por ainda lembrarem que você existe – pelo menos pedem o seu voto em épocas eleitorais.

A cidadania tornou-se uma daquelas palavras isentas de qualquer reflexão crítica. Reduzida à formalidade do voto, realiza o milagre da igualização entre o miserável e o mais rico. Restrita ao cumprimento dos deveres civis e à posse do Título de Eleitor, não pode se efetivar sem a coerção do Estado e/ou a propaganda oficial.

Herdamos da Grécia antiga a idéia da democracia, a prática política voltada ao interesse público, à polis, a cidade. Porém, mesmo a democracia grega tinha limites: não incluía os escravos e as mulheres, mas apenas a minoria da sociedade.

De qualquer forma, a democracia em sua formulação clássica prima pela política enquanto atividade coletiva dos cidadãos em prol da comunidade. Muito diferente da realidade onde o poder público encontra-se de tal forma amalgamado aos interesses privados que se torna refém ou sócio consciente deste.

Dá-se a privatização da coisa pública (res publica). Mesmo os indivíduos mais simples tendem a ver a coisa pública sob a ótica do uso privado. O resultado geral é o distanciamento da sociedade em relação às discussões políticas, o descrédito e a despolitização. Os políticos cerram-se no mundo encantado da mídia e, deste olimpo, procuram moldar a realidade crua e aterrorizante à linguagem ilusionista e manipulatória.

Na mídia o político ganha ares de seriedade. O marketing político adota o discurso do bem comum. Em tempos eleitorais, a educação, saúde, segurança etc., assumem ares de realismo virtual e transmuta a todos em cidadãos! Todos parecem ter acesso aos direitos de cidadania e lhes prometem estes serão ampliados. A vida real teima em desmentir a propaganda política. Nas eleições seguintes, mais discursos e promessas.

Enquanto isto pagamos impostos e mantemos o gigantesco aparato que sustenta todos os políticos em todos os âmbitos. E eles nos convencem de que são necessários à sociedade e à nossa proteção. Abocanham boa parte da riqueza produzida pela sociedade, vivem às nossas custas. Nós os mantemos, e eles se consideram os nossos senhores, acima dos simples cidadãos que pagam impostos. Quando muito, se resignam a pedir o nosso voto. Consideram-se superiores, dignos de todas as honrarias. Locupletam-se com os impostos que nos arrancam e ainda os consideramos imprescindíveis. Poucos de nós fazemos a simples pergunta: afinal, pra quê governo?! Eis um dos mistérios da política!

Continuemos a viver o cotidiano e, é claro, a pagar impostos. Até porque, como o próprio nome informa, é uma imposição, são impostos. E fica a ilusão de que contribuímos para minorar os problemas sociais. Se os políticos devoram os recursos públicos e não investem, como deveriam, em saúde, educação, segurança e outras necessidades sociais, a culpa não é nossa. A consciência se apazigua e a vida continua!
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*As tiras do Hagar estão disponiveis em http://tiras-hagar.blogspot.com/

11 comentários sobre “Impostos e cidadania

  1. Caro Ozaí,É revoltante ver ano após ano, mês após mês a Receita Federal anunciar um novo recorde de arrecadação, dificilmente vemos recorde de salários, de emprego, moradia ou assentamento de sem-terra vemos, isto sim, a criação de uma bolsa assistencialista que não resolve o problema da pobreza em si, apenas atenua.Como classe média (ou achamos que somos) temos que recolher impostos, além de pagar por educação, saúde e uma previdência digna quando envelhecermos.Não dá, não sei se acabando com o Estado acabaremos com esta penúria, pois nossos políticos conseguirão colocar outra “coisa pior” no lugar.Um Abraço,Ronerto Saraiva RomeraSBC – SP

  2. [Isabela de Paula] [isalitneg_rp@hotmail.com] Professor Antônio Ozaí, moro em Ribeirão Preto, interior de São Paulo, e atualmente estou cursando o 3º colegial, e já começou a fase de testes vocacionais, ou mesmo palestras sobre profissões; a minha área eu já decidi que será humanas, porém existe um leque de opções, e mais do que isso, eu tenho várias perguntas, vários tópicos sobre o que eu acho importante destacar no momento de uma escolha tão importante como essa! Enfim, li em uma de suas matérias que você chegou a cursar Ciências Socias, que é um curso que a muito me interessa, porém sei pouco, então gostaria que,por gentileza, você me escreve-se não só sobre a definição do curso, mas também o que ocorre no cotidiano de um profissional de C.S e tudo mais…Agradeço a atenção! Isabela05/03/2007 23:32

  3. [Daniel Antonio] [sociologo05@hotmail.com] [Uberlandia Mg] É pagar impostos é realmente uma imposicao!!!!especialmente pros mais pobres e particularmente para os “sortudos” que tem o imposto de renda retido na fonte!Além dos inumeros tributos, taxas, impostos, contribuicoes e etc… Pagar imposto nao é necessariamente um problema… a questao primordial é que quem paga sao as pessoas que menos tem condicoes pra isso no final das contas e o chamado retorno geralmente nao é aquilo que constitucionalmente se espera: sáude de qualidade , educacao e segurança para todos!31/01/2007 20:07

  4. [Anaximandro MENUT] [zylene80@hotmail.com] [Maceió – AL] Professor, agradeço a análise oportuna feita com muita sabedoria. Sem sombra de dúvida, nos tempos atuais, a cidadania está relacionada ao status econômico. Essa problemática não é exclusivamente brasileira, ela também é uma realidade “preocupante”, no meu país (Guiné-Bissau), por isso, afirmo, feliz dos que tiveram e têm berço de ouro. A privatização demonstra, no meu entendimento, duas coisas: o desinteresse e desrespeito pela coisa pública e a incompetência na gestão da coisa pública. Prefiro não acreditar que o Estado não esteja apetrechado de profissionais competentes, o que me leva a acreditar que o desinteresse e desrespeito pela coisa pública aliada à vontade de levar vantagem pecuniária sobre as privatizações são os vilões da cena. Enquanto isso, lá se vai o nosso esforço de dia-a-dia, só nos resta indignar com o fatídico.30/01/2007 10:48

  5. [Aparecida Casseb Lossano] [cicaloss@uol.com.br] [São Bernardo do Campo/São Paulo] Ozaí, enquanto a consciência ingênua prevalescer, cidadania continuará a ser palavrão, e tem mais, num país onde a maior parte dos professores continua a reproduzir os interesses e expectativas dos que estão no poder, dos que controlam a economia, os impostos que pagamos continuarão financiando a riqueza e o bem estar dos “bens aventurados”.29/01/2007 22:01

  6. [Flávio dos santos silva.] [fbbf@pop.com.br] [Aparecida de Goiás] Com efeito, a palavra “cidadão” em nosso país é usada em situações de constrangimento e intimidação. É comum ver um policial em alguma abordagem dizendo “cidadão fulano de tal…” ou mesmo “o cidadão deve fazer assim ou assado…” De fato, a elite dominante, tem modificado o significado de algumas palavras, no sentido de adequa-las a seus anseios e pretenções. A palavra “trabalho” por exemplo, na prática, passou a ter significado diferente do original;”extorsão pacifica”. Meu caro Ozaí, vivemos numa sociedade de ovelhas não de sonhadores. Infelizmente uma andorinha só não faz verão. A curto prazo não vejo solução para problemas como este, a longo prazo talvez.29/01/2007 14:44

  7. [paulo giardullo] [pauloblues@brsuper.com.br] Olá, Ozaí, gostei de suas críticas à questão da privativazação dos interesses públicos e dos paradoxos da democracia. Posteriormente comento algo mais profundo. Paulo Giardullo Paulo Giardullo29/01/2007 11:08

  8. [MARIA] [mariajdsrocha@yahoo.com.br] Antonio ,o que voce escreve coincide com o que a maioria pensante acha sobre o assunto.Nao concordo com os outros quando dizem que nao tem jeito , temos que pagar e pronto.Temos que pagar sim,por que vivemos numa sociedade organizada pra esse fim.Porem devemos sempre cobrar oque é feito desse dinheiro e sempre lembrar os politicos e governantes qual o papel que eles exercem nisso que eles chamam de “republica democratica” (seja lá o que isso quer dizer).Penso que ja é tempo de começarmos a mudar esse modo de fazer politica e se tornar politico, usando e se aproveitando da coisa publica como se fosse coisa natural e nao existisse outros meios pra isso. agora me diga como convencer um representante do povo que se ele é do poder executivo deve apenas administrar e se for do legislativo apenas fiscalizar.Nas ultimas eleiçoes encontrei pessoas que concorreram apenas e tao somente pra “se ajeitarem ” e ainda falavam que tinham propostas.Nao vejo saida mas deve existir!29/01/2007 07:49

  9. [Ezio Flavio Bazzo] [eziob@yawl.com.br] [Brasília, DF – Brasil] Reflexão oportuna e indignacão pertinente. Pelos textos dos comentaristas que me antecedem, pode-se ter uma idéia da cronicidade do otimismo e da escravidão voluntária vigente. Se historicamente os impostos sempre foram crimisosos, na atualidade idem, tanto pelo perfil do Estado como pela miséria mental de seus gestores que, durante décadas, não foram capazes de administrar, sequer, a quantidade de agrotóxicos com os quais os agricultores, uns por ignorância, outros por mau caratismo envenenam os produtos que comemos diariamente. O mamão, a batata, a cenoura, a alface, o morango etc estão literalmente envenenados. O silêncio do Estado e de seus cobradores de impostos diante de tamanha burrice e de tamanho masoquismo nos faz parafrasear a Karl Kraus: “Maldita Lei e maldito Estado! A maioria de meus próximos só pode ser a triste consequência de abortos não realizados”.28/01/2007 11:05

  10. [Silvio José Bondezan] [silvio_nihon@hotmail.com] [Maringá Pr.] Infelizmente, enquanto existir o Estado, mesmo que contrariado, temos que admitir a arrecadação de impostos. São por meio deles que podemos observar, minimamente, alguma forma de distribuição de renda no Brasil. O bolsa famíla é um exemplo disso. É clarao que a maior parte dos impostos arrecadados são destinados à reprodução do próprio modelo de desenvolvimento econômico, com financiamentos à empreiteiras, bancos, corrupção etc. Pouco se investe no bem estar social!!28/01/2007 08:14

  11. [Tadeu Cotta] [jtbcotta@ufla.br] [Lavras, MG] Não há como, no Estado moderno, deixar de pagar impostos. É uma prática universalisante, e necessária, no sistema capitalista e social-democrata. Só se extinguiria impostos num mundo sem classes, o que é impossível no atual momento histórico. Sejamos realistas…E é ótimo que se arrecade mais, sem se estar aumentado as taxas! O que se deve discutir, é sobre a sua aplicação no bem-estar e na melhoria da qualidade de vida da população. É uma discussão pueril levantar bandeiras e rufar tambores contra impostos!… 28/01/2007 06:41

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