(In)Justiça e Poder burocrático

Os poderes da república brasileira consomem boa parte dos impostos pagos pela sociedade. E querem mais. O custo para manter os poderes republicanos, em qualquer país, é imenso. E desconsiderando a corrupção…

O sociólogo alemão Max Weber, insuspeito de qualquer contágio esquerdista, afirmou que nos Estados modernos o verdadeiro poder não está no discurso e atividades parlamentares nem nas falas dos representantes do executivo, mas sim na rotina da máquina administrativa, nas mãos dos funcionários.

De fato, a complexidade da organização estatal moderna gerou a necessidade de novas funções, bem como, a sua permanente especialização. A administração dos recursos públicos passou a depender de um monstruoso aparato burocrático cada vez mais distante de qualquer controle social.

Se no capitalismo o aperfeiçoamento burocrático do Estado caminhou pari passu com o desenvolvimento econômico, no socialismo real a burocratização estatal e dos órgãos representativos foi proporcional à evolução do controle político sobre a sociedade. A burocracia estendeu suas garras por todos os poros da sociedade civil. O big brother, orwelliano é quem melhor ilustra o socialismo-burocrático.

Weber depositava no parlamento, entendido como órgão de seleção da elite política, a esperança de controle do poder burocrático. John Locke, no século XVII, concedeu ao poder legislativo a centralidade política. Para ele, caberia ao parlamento a função primordial, superior ao poder executivo e inclusive com o poder de delegar funções judiciárias. Foi Montesquieu quem cunhou a clássica separação de poderes, que pressupõe a busca permanente do equilíbrio entre o executivo, legislativo e judiciário.

O poder judiciário é parte constitutiva do aparato de Estado, faz parte do corpo administrativo. Os juízes são pagos pela sociedade para desempenharem uma função singular: adjudicar sobre as controvérsias entre os poderes e entre os membros da sociedade. O judiciário é o guardião das leis e dos direitos dos cidadãos. Seu poder emana do reconhecimento da sua necessidade para a manutenção da ordem social e da capacidade em se fazer obedecer pelos demais poderes – inclusive, quando necessário, contando com a coerção física. A sociedade fornece os meios que viabilizam suas decisões. Destes meios, faz parte a remuneração.

Embora muitos vejam os juízes como seres superiores, quase como deuses imortalizados pela sagrada função de interpretar a lei e julgar, eles são mortais que precisam se alimentar, consumir bens materiais e simbólicos etc. Por sua importância social, tendem a consumir de forma mais qualificada e em quantidade superior. Além do mais, num país onde a violência campeia, a segurança pessoal assume caráter estratégico, isto é, os magistrados necessitam morar em locais onde estejam minimamente a salvo e a sua família, condição essencial para o próprio exercício da profissão. Precisam, portanto, ganhar bem, muito bem!

Num país cujo reajuste do altíssimo salário mínimo é sempre objeto de intensa polêmica, é justíssimo que a presidente do Tribunal Superior Federal queira aumentar a própria renda salarial para modestos R$ 30 mil e, de lambuja, defenda que os seus colegas de trabalho passem a ser receber algo em torno de míseros R$ 26mil. Os promotores seguem o exemplo se concedem o direito de ganhar acima do chamado “subteto”. Claro, ninguém é de ferro e alguns parecem de ouro!

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* Publicado originalmente em 10 de dezembro de 2006, no blog: http://antoniozai.blog.uol.com.br

7 comentários sobre “(In)Justiça e Poder burocrático

  1. É com dizia Étienne de La Boétie que em sua mais famosa obra ” Discurso da Servidão Voluntária”, mantemos, a sociedade, essa postura o que nos leva a esta contradição democrática, escolhemos quem nos vai oprimir… nos deixamos subjugar voluntáriamente… ainda um tema recorrente para reflexão

  2. Não é errado afirmar que, em um Estado Democrático de Direito, a injustiça do sistema e os abusos referentes à ela, são frutos da inamobilidade política da sua sociedade.

  3. [Neli Klix Freitas] [neliklix@terra.com.br] [neliklix@terra.com.br (No BLOG)] [Florianópolis/SC/Brasil] Parlamentares e juristas vestem também uma roupagem de herói.Analisando com cuidado,outorgam-se esse poder.Não é raro ouvr “estou nas mãos do juíz”:um deus todo poderoso que,com uma caneta ,decide destinos humanos.Obviamente,não dá para generalizar.Os parlamentares sempre procederam desse modo nos últimos anos.E o povo, “ora, o povo”…O que come e deve comer o povo?Miséria absoluta.Inveja?Acho que não.A única é a de ter que abrir os jornais que invadem nossas casas e os telejornais, trazendo essas informações de aumentos descabidos.Então,justifica-se o que um aluno de periferia fala:”Por que vou estudar como a prof.,trabalhar 8 horas,ganhar salário de fome?Quero ser deputado, ou juíz!Afinal,meu prato estará sempre cheio de tudo o que gosto…”Dá para escrever mais alguma frase depois de disso?Está até na letra do samba.A ética ficou por detrás de uma densa cortina de fumaça de cachimbos e charutos importados.Prof.Ozaí:Seu texto é brilhante.Neli Klix Freitas/UDESC19/12/2006 06:38

  4. [zacarias marinho] [zacariasmarinho@uol.com.br] [mossoró-rn] a postura do poder judiciário é um tapa na cara de toda nação brasileira. não pode haver justificativa para aumento de salários de quem já ganha tão alto enquanto outros não ganham nada ou quase nada. toda nossa indignação tem que ser publicizada e este espaço está fazendo o seu papel, seria importante que muitos outros fizessem o mesmo.13/12/2006 17:12

  5. [Daniel ] [dmsilv@gmail.com] [Curitiba/PR] Caro Ozaí, lendo seu artigo me veio uma dúvida cruel: ganham muito os membros da burocracia brasileira ou somos nós, o povo, que ganhamos demasiadamente pouco? 11/12/2006 19:18

  6. [Márcio] [marciueu@gmail.com] [Brasil] Não só os magistrados, mas os parlamentares também seguem essa “dura” linha de postura, quando o assunto é salários. Nesses últimos dias ocorreu discussões sobre o aumento (e que aumento) de salário dos deputados. Mas, ao que parece, o salário popular faz jus, ao seu nome: salário mínimo… infelizmente.11/12/2006 09:17

  7. [Duval Guimaraes] [duvalguimaraes@gmail.com] [Washington, D.C., US] Desta vez serei breve. O Brasil precisa, acima de tudo, de Justica!10/12/2006 19:12

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