Liberdade de expressão

“… Liberdade, essa palavra
que o sonho humano alimenta
que não há ninguém que explique
e ninguém que não entenda…”
(Cecília Meireles)*
“Ninguém luta contra a liberdade; no máximo, luta-se contra a liberdade dos outros. Por isso, todos os tipos de liberdade existiram sempre, às vezes como uma prerrogativa particular, outras como um direito geral”
(Karl Marx)**

Rosa Luxemburgo afirmou que a liberdade é sempre a liberdade de quem pensa diferente de nós. É hipocrisia falar em liberdade se a restringirmos aos “nossos”, aos que “professam a mesma fé” e freqüentam a “mesma igreja” e a negamos aos “hereges” e aos que nos “ofendem” com as suas críticas. A verdade é que, em geral, não gostamos da crítica. Ela pode abalar nossas certezas, tumultuar nossas mentes e sentimentos – em especial, quando o ego é inflado.

É um raciocínio artificioso negar o direito de expressão em nome dos formalismos acadêmicos ou da crítica bem-comportada. Também é um artifício recusar o direito do outro exprimir a crítica com o argumento de que a crítica é ideológica. Há certos ideólogos que não vêem a si mesmos enquanto defensores de ideologias. Certa feita diverti-me com o argumento de que a crítica a um determinado filme era ideológica, como se a defesa da obra em questão não o fosse. Não há crítica nem defesa isentas de valores ideológicos. Mas existem os “guardiões das verdades eternas” que aprisionam a liberdade de expressão a determinados “campos ideológicos”. Os menos sectários e intolerantes até aceitam a crítica, desde que esta seja interna, isto é, formulada no interior da “Igreja Universal”, a qual abarca os “profetas” e “salvadores da humanidade” que compartilham os mesmos “ismos”.

Não existe liberdade de expressão se o indivíduo e/ou grupo define o objeto e a abrangência da crítica; a liberdade de expressão é uma ilusão se limitada pela ideologia e/ou religião. A rigor, nada está livre da crítica. E se esta não for livre, apenas demonstra o grau de autoritarismo e intolerância presente na sociedade e, paradoxalmente, muitas vezes amparadas por críticos dessa e pretensos defensores da liberdade de expressão. Existem os que defendem a liberdade de crítica desde que “entre os nossos”. Tais paladinos da liberdade, se pudessem controlar o Estado e a sociedade, não vacilariam em negá-la aos que pensam diferente deles. Infelizmente, a história oferece provas factuais e nem todos aprenderam com os erros cometidos no passado. Ou a liberdade implica no direito do outro divergir ou é uma farsa.

A sociedade e o Estado, em maior ou menor grau, impõem limites materiais e legais à liberdade de expressão. Tenho a liberdade de escrever, mas me faltam as condições econômicas para publicar e dependo do mercado editorial. Posso escrever meu artigo, mas nada me garante que será publicado no jornal da cidade que moro. Há também o limite psicológico e moral, valores e crenças que internalizamos. Nem sempre escrevemos tudo o que pensamos.

Na verdade, a liberdade de expressão é limitada pela “patrulha ideológica” externa e interna, somos vigiados e nos vigiamos. Não obstante, ela é fundamental e necessária. Se almejamos a coerência entre a utopia anticapitalista e a nossa práxis, devemos adotar sua defesa como uma conduta. Mas não se limitando à cômoda defesa da “minha” liberdade e/ou dos “meus”. É essencial defender a liberdade do “outro” se expressar, ainda que sua língua seja ferina e a crítica nos melindre e perturbe. Se a crítica causa desassossego e instiga a pensar, cumpriu o seu papel. Recusar a liberdade de expressão ao crítico não é apenas um sintoma do autoritarismo, é também a recusa ao pensar e o temor de questionar as próprias verdades.
__________
* MEIRELES, Cecília. Romanceiro da Inconfidência. Rio de Janeiro: Nova Fronteira, 2005.
** MARX, Karl. Liberdade de Imprensa. Porto Alegre: L&PM, 2006.

5 comentários sobre “Liberdade de expressão

  1. A mídia esta ou não esta sendo manipulada, estão ou não estão colocando cabrestos no cidadão? Isso sim é uma ditadura disfarçada!

    Somente as verdades distorcidas dos políticos embusteiros que pagam a mídia com nossos impostos, podem ser divulgadas!
    E onde fica a liberdade de expressão do cidadão?
    A maioria que esta no desgoverno pertencia à quadrilha que roubava casa de armas, roubava armas do exercito, assassinava, seqüestravam, jogavam bombas e chamavam os militares de ditadores!

    Esta publicação foi bloqueada; mas onde esta a ofensa ou a mentira?

    Removemos esta publicação porque ela não segue os Padrões da comunidade do Facebook:

    >>>Os brasileiros são constantemente manipulados e não se ligam!

    Os políticos são os piores bandidos, e não são menores!

    Os políticos jamais deveriam ter aprovado lei proibindo o menor de trabalhar, pois trabalho digno e honrado não mata! Antes sim engrandece!

    Deveriam dar exemplos, deixando de incentivar e até de participar das passeatas para liberação da maconha!

    Deveriam deixar de distribuir kit gay nas escolas, e investir mais em educação de qualidade!

    Afinal, estão usando nossos impostos para formar os jovens que são o futuro da Nação, ou para formar vagabundos, viciados, prostitutas, traficantes, travestis e viado?

    Se os políticos deixarem de desviar as verbas da saúde, de superfaturar na compra de ambulância, e de remédio, muitas mortes serão evitadas.

    Se deixarem de roubar as verbas da moradia, muitos cidadãos e menores terão melhores condições de vida.

    Se deixarem de roubar as verbas da educação, os jovens que são o futuro da nação terão mais oportunidade de estudar para ter uma vida digna.

    Se investirem em segurança com melhores salários, a corrupção no meio policial vai diminuir.

    Se ao invés de doarem nossos impostos e investirem em países comunistas, passarem a investir no Brasil em infraestrutura, o cidadão terá melhores salários, e uma condição de vida mais digna.

    Todos sabem que os menores, saem da cadeia pior do que quando entraram. Portanto só teremos mais despesas, sem diminuir o índice de criminalidade.

    Mas poucos estão percebendo; que o verdadeiro interesse dos políticos não é solucionar o problema, mas sim o mascarar; já falam em privatizar os presídios!

    Portanto, a verdadeira intenção já foi exposta: Os políticos querem se apropriar dos prédios públicos, digo das cadeias e presídios, a preço de casca de banana, e superfaturarem na estadia destes marginalizados que eles mesmos estão formando de caso pensado!

    E já falam que cada preso, daqueles que estão embolados em pequenos cubículos, custa quatro mil e quinhentos reais mensais aos cofres públicos.

    Mas nós sabemos, que nem uma faculdade em período integral, custa tanto quanto dizem custar à estadia do preso!

    E sabemos que muitos pais de família trabalham de sol a sol, em troca de salário mínimo; e com valor tão irrisório, precisa se manter e sustentar sua família! E os que se aposentaram, estão sendo roubados em seus direitos.

    O Mala luf, dizia que bandido bom é bandido morto. Já ficou provado que é um bandido, e esta sendo procurado em 186 países, pelos mais variados crimes. Mas no Brasil é deputado, e não quer nem saber de morrer!

    Podemos juntar os valores que todos os marginais pés de chinelo roubaram, e não chegara a um terço do valor que este Mala roubou sozinho!

    Agora imagine se somarmos os valores que todos os políticos corruptos roubaram e continuam roubando!
    Segundo a constituição todo cidadão deve ter os mesmo direito perante a lei e a justiça! Todos deveriam ser responsabilizados por seus crimes, independente de idade raça, religião, ou classe social! Mas não é desta maneira! E o pior é que a sociedade em feral nem percebe que estão nos manipulando de todas as formas e criando leis só para beneficiar a classe política, e oprimir a população!

    Ai o Brasil seria o país mais próspero do planeta terra em todos os sentidos!

    Na época dos militares não tinha tanta patifaria, violência e cambalacho!

    Por estas e outras, estou na luta por intervenção constitucional militar!
    Tomara que com a intervenção constitucional militar os canalhas paguem pelas novas e velhas, e que desta vez não haja anistia!
    http://www.peticaopublica.com.br/pview.aspx?pi=Janciron

  2. Caro Manoel Roberto,Saudações Democráticas !!!Seja bem vindo. Espero que compareça frequentemente neste espaço.Em relação ao seu comentário, eu tenho a responder:1) No todo, concordo com sua visão da democracia. É uma relação de poder, é certo, visando estabelecer determinado padrão de comportamento. Só acrescento que tal relação de poder (que, como toda relação, inclui confrontos, oposições, debates, diferenças) deve dar-se (se for realmente democrática) dentro de um determinado e específico horizonte político: o da inclusão generalizada dos cidadãos – este é o ponto comum, o que confere uniformidade à práxis política democrática. Pressupõe prevalência do público sobre o privado, de um estado de bem estar social de bom nível inclusivo a todos, da regulamentação e relativização das leis do mercado econômico, da relação equalitária entre lucro e trabalho e entre trabalho x ambiente ecológico, do acesso pleno e de fato aos direitos inalienáveis e dignidade da pessoa humana. Quem, portanto, se coloca fora do horizonte balizado por tais premissas, automaticamente exclui-se dessa relação de poder básica da democracia. Não sou eu quem os exclui. É anti-democrático,portanto, está “do outro lado”, está “fora” da democracia e não tem o que acrescentar à relação de poder democrática – a não ser pulverizá-la, descaracterizá-la e transformá-la em outra coisa que não verdadeiramente democrática, mas conveniente a interesses minoritários e de grupo. E isso não podemos permitir. A isso devemos combater. Os anti-democráticos excluem-se per si da ação e espaço democráticos, são os “alguns” que rejeitam e não cabem no “todos”. Se sou por todos, como posso respeitar quem é por alguns?2) Minha recusa ao diálogo com os anti-democráticos, portanto, não é devida à eventual insegurança de minhas convicções, o que poderia fazer-me mudar de opinião. Pois não se trata de opiniões. Trata-se de práticas efetivas lastreadas numa postura decorrente de convicções. Como você, não tenho opiniões rígidas, estou sempre aberto a mudar meu pensamento, estou aberto ao diálogo franco e argumentado – mas dentro do horizonte político da democracia. O que tenho, contudo, são convicções rígidas, imutáveis – entre elas (no plano político) está a democracia, e em relação a ela não transijo, não negocio, não mudo. Mudo de opinião, mas não está em mim mudar de convicção. Eu sou minha convicção. Se mudar minha convicção eu me anulo como pessoa. Estou convicto pela necessidade de vida plena e digna do ser humano, na justiça social, na solidariedade humana e na possibilidade de uma vida melhor e de um mundo diferente deste que está aí. Isto são convicções, não meras opiniões. E creio serem convicções democráticas.Assim sendo, torna-se impossível (e inócuo, e estéril, e desnecessário) um diálogo com os anti-democráticos. Com o anti-democrático não se debate, se combate.3) Gostei da sua menção à alteridade, pois entendo que ela é fator de crescimento humano.Respeito a alteridade dentro do horizonte democrático. Não respeito a alteridade do autoritário, do discricionário, do oligarca, do plutocrata – pois aí não se trata de alteridade, mas de adversidade. E creio ter, sim, a prerrogativa de não dialogar, de não reconhecer legitimidade e de não municiar aqueles que são contra a democracia e as minhas convicções democráticas. A democracia pressupõe respeito à singularidade, à alteridade – aliás, mais que pressuposto, essa é sua riqueza. Concordo inteiramente com você. Não sei se você entende, contudo, minha prerrogativa de não respeitar os que são pelos privilégios, pelos exclusivismos e pelos arbítrios – pois aqui não se trata de singularidades ou alteridades, mas de oposições conflitivas e inconciliáveis. Não confundamos umas com as outras.Um abraço, Manoel, e, sinceramente, prezo muito sua opinião e gostaria de saber como você vê minha réplica ao seu comentário.E um abraço a todos.

  3. Saudações Kropotkianas,Como é a primeira vez que estou escrevendo aqui, gostaria de, já de antemão, desculpar-me pela meu estilo dogmático de escrita. Estou tentando não parecer intransigente, prepotente e afetado, mas ainda falta muito!Não tenho nenhum tipo de apego visceral às minhas opiniões; elas estão em constante mudança, e o que mais me agrada é poder conversar, repensar e mudar minhas convições (coerentemente, espero).Sendo assim, ao Eduardo: Acho que sua ponderação não possui fácil resposta…Uma tentativa é pensar acerca dos qualidades humanas necessárias à construção de uma sociedade democrática de fato.A democracia, como relação de poder, não pode ser um fim em si mesma; visa, antes, o estabelecimento de um determinado padrão de comportamento.Mas tomando seu fecho como ponte de partida, se “você é por todos”, é também por alguns, e não apenas por alguns. Também por alguns inclui seus desafetos antidemocráticos, porque eles fazem parte do todo.Se excluí-los você não estará sendo pelo todo.O mesmo raciocínio se aplica para os demais “Se…”, PORQUE DIALOGAR VOCÊ PODE SEMPRE!O “pior” que pode acontecer é, em razão do diálogo, você ser convencido do contrário – tornar-se não democrata. Ora, se essa possibilidade te incomoda então você não é democrata por convicção, mas por fé; tem uma idéia-fixa e não quer abrir mão dela, não obstante a coerência de argumentos contrários. É um democrata autoritário!Parece-me que não se aplica a sua “prerrogativa de não respeitar…”. Isso não pode ser condiderado uma postura democrática. Pelo menos não o que eu entendo por democracia: razão dialógica aplicada às relações humanas.Sem querer me alongar ainda mais, volto à questão das qualidades: creio que a única qualidade que deve ser deliberadamente cultivada na democracia é ALTERIDADE, a capacidade e a vontade de respeitar a singularidade. Havendo alteridade é possível a vida em sociedade, independentemente de quais sejam os valores individuais; sem alteridade, mesmo uma sociedade de “santos” não se mantém.Esse é o padrão de comportamento que a democracia visa criar, ao qual me referi acima: Preservação da Singularidade. Grande Abraço!M.R.

  4. Bom dia, caro OzaíNo “Contrato” Rousseau ainda defende a igualdade como condição de liberdade. Seu argumento é de que, uma vez que todos devem estar sujeitos a mesma vontade geral, ninguém iria querer impor sobre outro aquilo que ele mesmo não quer se submeter. Ou seja, naquilo que eu quero obrigar o outro, obrigo-me a mim mesmo, e vice-versa: naquilo que garanto a liberdade do outro, garanto a minha própria. Tal argumento pode encontrar suas raízes nas recomendações de Cristo: “Não faça aos outros aquilo que não quer que os outros de façam a ti”. Mas, não obstante a teoria clássica e a cristã, e a liberdade individual prescrita no direito, ainda é enfatizada arrogância do poder: “Sabe quem eu sou?”, “Sabe com quem está falando?”. Estes se juglgam os donos da liberdade de expressão e a concedem a quem quer, ou seja, a quem os bajulem. Nas minhas entrevistas aos vereadores, deparei-me com a violência escancarada e descarada da liberdade de expressão, no recinto que deveria ser o templo da democracia (na Câmara Municipal): o presidente da casa tem direito de cortar a voz de qualquer vereador segundo seu “livre-arbítrio”. Simplesmente corta o som do microfone, quando o vereador se recusa a se calar sob sua ordem arbitrária. Isso é um absurdo sem tamanho, sinal de que nossa democracia vai de maior à pior na esfera política.

  5. Grande Antonio,Ok. Tudo certo. Mas distingamos uma coisa, e penso que você concordará: liberdade de expressão é uma coisa – um direito universal, conforme diz Marx na oportuna e pertinente epígrafe do seu artigo. Prerrogativa do diálogo ou interação é outra.Então surgem alguns desdobramentos importantes sobre os quais refletir:1) numa democracia deve haver liberdade de expressão inclusive para aqueles que se expressam contra a própria democracia – mas, como democrata, tenho a prerrogativa de não respeitar tais expressões anti-democráticas, nem sou obrigado a dialogar com elas. Ser democrata e respeitar os anti-democratas e debater com eles não é ser pluralista: é não se saber o que se é;2) numa organização especifica que se entende por democrata (revista, fórum, editora, fundação, jornal, partido, ONG, etc) deve haver a prerrogativa da exclusão dos contrários: aceitar e permitir a expressãoe participação dos anti-democratas não é ser tolerante: é ser ingênuo e permitir a descaracterização de tal organização democrata específica;Porque: 1) se tenho uma perspectiva social de apreensão e entendimento da realidade, se prezo o público sobrepondo-se ao privado, e se pauto minha vida pela igualdade, liberdade e fraternidade – se, enfim, sou democrata – não basta apenas que EU seja democrata: é necessário que eu lute pela manutenção e crescimento da democracia, a qual não é obtida de forma total e de uma vez por todas, mas construída no dia a dia de cada um e da sociedade como um todo. E a democracia fere interesses exclusivistas e discricionários, que lutam, resistem, e hipocritamente clamam por democracia e tolerância invectivando contra o “autoritarismo” quando são identificados e nomeados;2) se eu tolerar os intolerantes, se eu transigir com os intransigentes, se eu aceitar e respeitar as expressões de pensamento dos que posicionam-se pelo exclusivismo social, privatização dos bens e serviços públicos e discriminação de acesso aos direitos inalienáveis do ser humano, estarei permitindo, sob um falso democratismo, que eles façam suas brechas, cravem suas cunhas e fragilizem a democracia da qual afirmo ser defensor.Se sou por todos, como posso respeitar quem é apenas por alguns?Se sou pelo amor, como posso aceitar quem é pelo ódio?Se sou pela vida, como posso dialogar com quem é pela morte?Um abraço a você e a todos.

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