Ciência Política e Direito

Costumo pedir avaliações aos meus alunos. Certa feita, fiquei pasmo ao ler as palavras de um jovem acadêmico do Direito. Ele afirmava literalmente que não compreendia porque a disciplina de Ciência Política constava da grade curricular. Passamos um ano estudando os clássicos do pensamento político: Maquiavel, Thomas Hobbes, John Locke, Rousseau, Tocqueville, Stuart Mill e Karl Marx. A julgar pela avaliação deste pupilo, foi perda de tempo.

Talvez seja exceção, mas pode ser que expresse o silêncio dos que se acomodam às circunstâncias e limitam-se a fazer o necessário para “passar de ano”. Há um certo estranhamento em relação à Ciência Política. A reflexão crítica sobre a política e o direito parece desnecessária e, em alguns casos, até temerosa. Como diria Dostoievski, “uma consciência muito perspicaz é uma doença, uma doença autêntica, completa. Para uso do cotidiano seria mais do que suficiente a consciência humana comum”.

A consciência perspicaz trás à tona o sofrimento. A ignorância é seu antídoto; a consciência crítica é um estorvo à adaptação e ao individualismo descomprometido com a comunidade, a polis. É melhor e mais fácil memorizar códigos e leis, especializar-se sem perguntar-se sobre os “por quês”. Existem as exceções, os que, apesar de tudo, conseguem desenvolver a visão crítica. E há os realmente interessados em se superarem. Lembro de outro acadêmico que, com certo ceticismo, perguntou por que eu dava aulas no Direito. Respondi que gosto de situações pedagógicas que me desafiam e é importante que os alunos possam viver outras experiências que também os desafiem.

Estas lembranças emergiram ao ler “Ensino jurídico e mudança social”, de Antônio Alberto Machado. Ele mostra como o conhecimento jurídico encontra-se “aprisionado por um discurso liberal conservador e por uma pedagogia dogmática e formalista”. É um ensino “centrado apenas no estudos dos códigos e das formalidades legais; o ensino excessivamente tecnicista, resumido no estudo das técnicas jurídicas de interpretação e aplicação dos textos legais sem qualquer articulação com os domínios da ética e da política; o predomínio incontrastável da ideologia positivista; o ensino completamente esvaziado de conteúdo social e humanístico; a baixa qualidade técnica da maioria dos cursos jurídicos; a proliferação desordenada desses cursos sem nenhum controle eficiente sobre a qualidade dos mesmos; o predomínio de uma didática superada e autoritária, centrada exclusivamente na aula-conferência e na abordagem de conteúdos programáticos aleatoriamente definidos etc.”

A questão não é individual, deste ou daquele aluno. Uns podem se esforçar mais que outros, mas todos estão submetidos a uma formação predominantemente centrada no paradigma normativista positivista.

Diante de uma formação essencialmente tecnicista e formalista, fundada no mito da imparcialidade e neutralidade axiológica, não é surpresa a despolitização e a resistência a disciplinas como Ciência Política. Os aspectos sociais, políticos e humanistas são secundarizados ou descartados. Formam-se operadores jurídicos tecnicamente competentes, mas insensíveis e descomprometidos em relação às questões sociais e políticas que caracterizam a nossa realidade social desigual e injusta.

“Ensino jurídico e mudança social” merece ser lido pelos acadêmicos e, especialmente, pelos responsáveis pela formação deles. Contribui para a reflexão sobre o ensino jurídico e, conseqüentemente, sobre o papel da universidade na sociedade brasileira e a responsabilidade social dos acadêmicos, docentes e todos os envolvidos no campo jurídico.

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DOSTOIEVSKI, F. Memórias do subsolo. São Paulo, Editora Paulicéia 1992, p. 68.
MACHADO, Antônio Alberto. Ensino jurídico e mudança social. São Paulo: Expressão Popular, 2009.
Idem, p.18-19.
Para mais informações sobre o livro, sugiro a leitura da resenha “Crítica do ensino jurídico”, publicada na REA, nº 99, agosto de 2009, disponível em http://periodicos.uem.br/ojs/index.php/EspacoAcademico/article/view/7893/4462

6 comentários sobre “Ciência Política e Direito

  1. Obrigado pelas palavras e pela dica literária, Mestre! Senti-me reconfortado ao ler seu texto. Parabéns pela síntese da realidade nua e crua da massa de bacharelandos em Direito.

  2. Uma discussão que tive em sala de aula ontem mais o seu texto me motivaram a refletir sobre o assunto em meu blog. Se quiser dar uma olhadela, avaliar, agradeço. Abraço.

  3. O presente artigo nos traz uma percepção diferenciada sobre o normativismo positivista que é presente e gritante nos cursos de graduação do país. Principalmente nas universidades públicas, a discussão porém, equivoca-se em não perceber o ponto que ao menos pra mim é central na questão:A maior parte dos alunos de faculdades públicas dos cursos de direito, vem de famílias de classe média ou classe média-alta, não é de se espantar então que a visão de mundo que prevaleça seja uma concepção neo-liberal que estes alunos trazem de casa, posto que seus pais são fruto deste paradigma social. Além disso, a postura crítica é mais comumente percebida entre aqueles de menor poder aquisitivo que adentram a estes cursos, o que lamentavelmente torna isso um pouco escasso. Portanto, não é de se admirar que prevalea um ensino positivista em detrimento de uma política de ensino mais questionadora. Ora, o objetivo dos pais mandarem seus filhos pra faculdades públicas é perpetuar as condições vigentes e os padrões que eles detêm, e isso é facilmente aplicado mantendo este normativismo. Se houvesse uma mudança de valores e questões sociais e filosóficas em demasia começassem a se proliferar, é factual que os próprios alunos sentiriam-se ultrajados, já que em um nivel formal de discussão a critica ao consumismo e as desigualdades sociais é uma crítica aos seus próprios padrões sociais e morais.No entanto, podemos afirmar que embora sejam poucos, já existe um movimento questionador dentro dos cursos de direito do país que questiona o positivismo e o "obscurantismo" do linguajar técnico do direito como maneira de manter os profissionais jurídicos como detentores de um conhecimento de dificil acesso.Enfim, lamento ter me extendido em demasia no comentário.

  4. Ozaí seu reltato arrepia sabendo que são esses acadêmicos estritamente formalistas que serão nossos juízes no futuro. Sabemos também que esse conhecimento estrito dos códigos é o que será cobrado depois no mercado.Mas pautar a análise nas condições históricas da construção do Brasil como nação de forma mais contudende ainda, talvez os alerte um pouco maispara a complexidade do real.

  5. Maria Newnum Diz:Prezado Ozaí,Acho que há muitas perguntas que seu texto aponta e uma delas é no Papel que exerce (ou não) a própria Universidade Pública, ou seja, até onde ela colabora para fomentos mais abrangentes e responsáveis na formação dos indivíduos menos técnicos e mais inseridos com as situações éticas que a "polis" desafia?Um abraço e Parabéns.

  6. Meu caro Prof. Dr. Ozaí:Excelente análise. O pior é que essa des-politização -que se expressa pelo descaso total com a comunidade humana- não é apenas no curso de Direito que se dá. Com exceção dos cursos "sociais", todos são apenas cursos "técnicos", onde "não se pratica nenhuma ideologia". Um abraço. Francisco Pucci, seu leitor.

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