Política social e trabalhista no Brasil

O Departamento de Ciências Sociais da Universidade Estadual de Maringá (DCS-UEM) promoveu o evento Política Social e Trabalhista no Brasil nos séculos XX e XXI. Realizado em 27 de novembro, teve a participação dos professores Diorge Alceno Konrad (UFSM/RS) e Eduardo Garuti Noronha (UFSCar/SP), tendo como debatedores Antonio Ozaí da Silva e Cleverson Rodrigues (UEM).

Registro meu sincero agradecimento ao Prof. Cleverson e à Profª Zuleika de Paula Bueno, organizadores do evento, pelo convite e por proporcionarem momentos de diálogo intelectual de alto nível que contribuiu para o meu aprendizado. Foi um daqueles eventos que acrescentaram à formação acadêmica e experiência de vida.

A exposição dos colegas foi primorosa, analítica e problematizadora, com referências a obras para o aprofundamento temático. As intervenções do público, composto majoritariamente por acadêmicos dos cursos de Direito e Ciências Sociais, demonstraram que as argumentações dos palestrantes tiveram impacto e estimularam a reflexão e o debate críticos.

Como debatedor, e com o objetivo de contribuir para a discussão e aprofundamento das questões levantadas pelos professores convidados, parti da concordância com um dos argumentos centrais do Prof. Diorge, fundado na centralidade do trabalho e nas lutas sociais enquanto fatores geradores do Direito. A luta social faz o Direito, mas também é preciso considerar a influência que o Estado tem sobre a sociedade, a partir da atuação do governo e do próprio Direito. Trata-se, portanto, de uma via de mão dupla. E assim, concordei com um dos aspectos centrais da exposição do Prof. Eduardo.

A partir dessa dupla concordância, procurei problematizar sobre os dilemas dos movimentos sociais e das lutas dos trabalhadores e a relação com o Estado e o Direito. Ao lutarem por direitos sociais e trabalhistas, eles se afirmam como agentes sociais e exigem o reconhecimento por parte do Estado. Este, ao se ver pressionado, tende a traduzir as reivindicações em leis, as quais, por serem fruto da correlação de forças, terminam por serem limitadas. Assim, o direito positivado em lei é disciplinado. A mesma lei que reconhece direitos também limita, disciplina e, no extremo, nega (quando reconhece formalmente, mas impõe tantas restrições que fica difícil exercê-los). A lei de greve é um exemplo.

Por outro lado, será que a Lei, ao normatizar os direitos sociais e trabalhistas, também não cumpre a função política de mascarar os antagonismos sociais e as desigualdades reais? Perante o Estado, os agentes sociais aparecerem como iguais em direitos e igualmente submetidos à Lei. A igualdade de condições, igualdade formal, funda-se na desigualdade econômica e material reais. Dessa maneira, ainda que o Direito afirme os direitos sociais e trabalhistas, não é ele também uma forma de conservar a ordem social vigente, o status quo? Como consolidar direitos que realmente superem a desigualdade social numa sociedade profundamente desigual?

Por sua vez, o movimento social e operário luta para codificar suas conquistas em leis, e, portanto, na legitimação perante o Estado e o Direito. Esta simetria entre as lutas sociais e o Estado geraram tanto o fortalecimento do Capital, em sua versão social-democrata (welfare State), quanto o estatismo autodenominado socialista. Será que os movimentos sociais estão fadados a serem cooptados pelo Estado? Diante deste dilema, será ideologicamente impossível imaginar uma alternativa para além da reedição do capitalismo keynesiano e social-democrata? Será que não estamos diante de uma cultura política profundamente dependente do Estado?

6 comentários sobre “Política social e trabalhista no Brasil

  1. Muuito boa a reflexão. Tentando contribuir com a discussão, gostaria de explicitar o que tenho trabalhado, que é a limitação que o direito impôs para o reconhecimento do trabalhador como tal. Desde o Estado Novo, na criação das leis trabalhistas, cria-se um trabalhador "ideal" juridicamente reconhecido pelo Estado e em contrapartida, setores que não tiveram acesso a esses direitos, como o trabalhador urbano não ligado a indústria e o trabalhador rural, ficaram na margem, que mais a frente seria classificado como "informal". Então tinha-se duas categorias. após 88 os setores rurais foram incluídos, mas atividades urbanas como, economia familiar, "camelotagem" etc. permaneceram na marginalidade. O que não se deve deixar de observar é o quanto tem crescido esta "informalidade", resta saber, como incluir estes trabalhadores juridicamente sem tirar a autonomia destes, pois muitas ocupações que estão majoritariamente na "informalidade" estão por opção e não pela falta de emprego, como afirmam algumas literatiras. existem meios de "inclusão" jurídica para essas ocupaçãoes que é a "lei do empreendedor individual". finalizando, só gostaria de ressaltar o seguinte; o que Vargas não fez, tem que ser feito agora, que é a busca de alternativas para que estes trabalhadores se incluam sem deixarem a sua ocupação.Espero ter contrubuito para o debate.Um abraço.

  2. Fabiano Sousa, diz…Prezado professor Ozaíestou aproveitando mais espaço no sentido de fazer com que o senhor me ajude se for possivel, na pesquisa que estou realizando sobre o PRC e sua relaçao com o PT de 1984 a 1989, ESSA É A PROBLEMATIZAÇÃO DA MINHA MONOGRAFIA, o problema maios da minha pesquisa é q ela ainda esta carecendo de algumas fontes, no caso seria as resoluções do 2º e do 3º congresso( as do 1º eu tenho), o prezado professor teria como me ajudar nesse sentido, onde o o professor encontrou as resoluções do 2º e 3º congresso??? preciso realemnete de sua ajuda, brigado pela compreensão, o senhor poderia me repomder mandando um email para o meu email pessoal: fabianoss696@hotmail.comdesde ja agradeço a vocêe ateh mais =)

  3. Fabiano Sousa, diz…Prezado professor Ozaíestou aproveitando mais espaço no sentido de fazer com que o senhor me ajude se for possivel, na pesquisa que estou realizando sobre o PRC e sua relaçao com o PT de 1984 a 1989, ESSA É A PROBLEMATIZAÇÃO DA MINHA MONOGRAFIA, o problema maios da minha pesquisa é q ela ainda esta carecendo de algumas fontes, no caso seria as resoluções do 2º e do 3º congresso( as do 1º eu tenho), o prezado professor teria como me ajudar nesse sentido, onde o o professor encontrou as resoluções do 2º e 3º congresso??? preciso realemnete de sua ajuda, brigado pela compreensão, o senhor poderia me responder mandando um email para o meu email pessoal: fabianoss696@hotmail.comdesde ja agradeço a vocêe ateh mais =)

  4. Devemos refletir também, junto com os movimentos sociais, os movimentos de castas ou corporações. Quais se saem melhor e obtém melhores resultados? E esses resultados contribuem para a evolução social ou torna a sociedade cada vez mais dependente e subalterna? Até onde nossas leis são claras e inteligíveis ou são manipuláveis à luz das conveniências?Será que precisamos de tantas leis e normas diárias ou essas se transformaram em rentáveis negócios e interesses?Chego a dizer que vivemos a ditadura dos bacharéis, principalmente os que se incrustraram nos poderes do estado e o tornam letárgico e indigno de confiança. Uns ganhando num mês o que outros vão levar três anos. Seis anos se comparados aos R$ 600,00 que se pagam a estudantes que trabalham ou cerca de R$ 1.000,00, depois de formados. Não raro, não tem R$30,00 ou R$50,00 para pagar inscrição de encontros anuais para os pavãos se pavoneareme das sobras, comprarem cafeteiras de R$2.500,00. Além de ironizados por isso ficam sem o glorioso certificado.As desigualdades e injustiças são gestadas e toleradas em locais onde consciência, coragem e força – propulsores dos movimentos sociais – cedem lugares ao oportunismo e a pusilânimidade.Ivan Luiz Colossi de Arruda

  5. Professor ótimo texto, o evento foi excelente, quanto a reflexão, cada vez mais vejo os movimentos sociais como uma alternativa necessária à luta de classes, que é apenas agravada no contexto neoliberal. Os movimentos sociais é o que resta para a população lutar por melhorias necessárias (afinal é possível fazer revolução de barriga vazia, mas não estando morto), para que as contradições do capital não auto-destruam a sociedade a um ponto de ela não existir. Mas como o Estado no contexto neoliberal não diminuiu, apenas passou a fazer um novo tipo de política, e dentro disso os movimentos sociais passam a sofrer um assédio gritante do Estado, para contentar-se com pouco ou então com cargos comissionados, eliminando a luta antes mesmo de ela começar.

  6. Prezado Dr. Ozaí.Parabéns por sua reflexão.Tentando contribuir: por que não pensar um passo à frente e imaginarmos uma sociedade SEM Estado? Qual seria o desenho dessa sociedade?Um abraço.Francisco Pucci.

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