Paradoxos da democracia (3)

Os políticos não estão nem aí com a quantidade dos votos em branco (e nulos), já que serão eleitos com base nos votos válidos, independente do total. Porém, a insistência em convencer o cidadão a votar revela a preocupação com a legitimação do processo eleitoral. Não se advoga aqui soluções autoritárias, até porque as eleições, ainda que limitada, é uma conquista das lutas pela democratização do país. No entanto, é preciso democratizar a democracia, isto é, ir além da esfera eleitoral. Mesmo neste âmbito, faz-se necessário uma reforma política que confira real poder aos eleitores, reduzidos na atualidade a legitimar o domínio dos políticos.

A democracia eleitoral se restringe a periodicamente escolhermos os que irão nos governar. Eis a nossa liberdade! A abstenção, os votos brancos e nulos também expressam a crítica ao sistema político e é um alerta aos políticos em geral quanto à sua legitimidade e a fragilidade da democracia. A não obrigatoriedade dos votos imporia uma dificuldade aos políticos profissionais: ter de convencer os eleitores de que vale a pena participar do processo. Não pode ser essencialmente democrático um procedimento que, a despeito de toda propaganda e da pressão pela participação, reduz o eleitor à opção de referendar os candidatos escolhidos pelos caciques e profissionais da política e a periodicamente legitimá-los em sua ânsia de permanecerem no poder. Nestas circunstâncias, qual é o poder real do eleitor?

Em nossa época, a política tende a ser pensada apenas em termos institucionais, isto é, vinculada às instituições do Estado. Nesta perspectiva, a ação política é reconhecida apenas quando direcionada ao Estado. A democracia representativa, por sua vez, constitui-se na forma privilegiada de intermediação entre os cidadãos e o Estado. Claro, no Estado de Direito. Fora da política partidária e do sistema eleitoral parece não haver a possibilidade da ação política. A cidadania termina por restringir-se ao direito individual do voto – igualdade jurídica – e a política torna-se a atividade por excelência do especialista, o profissional da política, o político.

Aos representados resta a opção de escolher entre os políticos que se apresentam como seus representantes. Formalmente há a possibilidade de aderir a um partido político e, em seu interior, ser escolhido para ser candidato. De fato, porém a classe política pouco se renova. Usando uma expressão cara ao leninismo, diria que a democracia representativa, fundamentada na competição entre os partidos para conquistar os eleitores, termina por formar quadros. São estes que controlam a máquina partidária e, portanto, os que têm mais chance de ocupar os postos do Estado – seja como políticos eleitos ou enquanto burocratas indicados para cargos chaves. Assim, o sistema político retroalimenta-se.

Parece não haver alternativas, mas há. A ação política também se manifesta para além da política institucional, ou seja, da política partidária. Contudo, esta também é tencionada no sentido da sua institucionalização na medida em que suas demandas têm o Estado como referência. Há a tendência à cooptação das lideranças e movimentos sociais, originalmente extra-institucionais e até contra o Estado. Paradoxalmente, o processo de fragilização de determinados movimentos sociais, e até mesmo sua ‘morte’, pode ser o resultado da conquista das suas reivindicações, na medida em que se perde a sua razão de existir. Devemos considerar, ainda, os casos dos partidos que nascem revolucionários, contra o Estado qualificado de “burguês”, mas que terminam por se adaptarem a este. A social-democracia européia é um exemplo clássico.

8 comentários sobre “Paradoxos da democracia (3)

  1. Bom dia, Jeferson, Pedro, Givaldo, Antonio Celso, Ozaí e demais.

    Antonio Celso escreveu há pouco que os movimentos sociais são mais importantes, ou mais genuínos, pelo que entendi, do que os partidos políticos. Estou de acordo com isso, e também estou de acordo com a última parte do texto postado pelo Antonio, sobre os desvios, as cooptações, o aparelhamento que patrocinam, porque não podem resistir e porque querem patrocinar, os partidos políticos e muitos movimentos sociais. Vejam, por exemplo, em que tem resultado, majoritariamente neste momento, a conquista, de cunho democrático limitado, da legalização dos partidos e da relativa liberdade sindical. Você tem aí partidos que, mesmo com um discurso anticapitalista e gente honesta fazendo a militância, vivem e viverão cada vez de um dinheiro público, porque dinheiro de sindicato é dinheiro público. Não pertence ao partido, pertence ao sindicato. Ao serem partidos sindicais, de aparato sindical, procurarão sempre chegar às cabeças dos sindicatos, para sustentarem o partido e criarem, de início, uma série de militantes “profissionais”. Se os filiados a um determinado sindicato quisessem dar dinheiro ao PSTU, ao PSOL ou ao PCO, ofereceriam de muito boa vontade a sua contribuição financeira diretamente ao PSTU, ao PSOL ou ao PCO.
    São dois os danos políticos, ou ético-políticos, decorrentes disso. Primeiro, vai-se criando, inevitavelmente, um grupo pequeno ou grande especializado em levar adiante a política baseada em relações a dinheiro, não é necessário dizer o que se passou, por exemplo, com a CUT, especialmente ao longo dos últimos quinze anos. Conlutas e Intersindical vão pelo mesmo caminho, aparelhando os sindicatos em nome de uma liderança política no mínimo altamente duvidosa, trabalhando em favor da não separação entre sindicato e partido. Se chegarem um dia ao poder, a não separação entre Estado e partido será igualmente compulsória. A outra consequencia disso é um artificialização da militância sindical. Eu mesmo, quando militava no PSTU, não era da categoria de professores estaduais, e, no entanto, fui diversas vezes às escolas e ao sindicato dizer aos professores estaduais que linha política deveriam adotar em SUAS eleições. Isto é um absurdo. Na esquerda que temos hoje, mesmo naquela que se diz contrária ao mal-chamado stalinismo, contrária à burocracia, contrária à política de cima para baixo, existe muita hipocrisia.
    Mas com que movimentos sociais poderíamos levar adiante uma luta pela democracia de fato? Primiero, penso que devamos considerar a democracia como um elemento revolucionário, de ruptura. A democracia é tão revolucionária quanto o socialismo, e, se não existe nem democracia nem socialismo, é porque os dois estão desviados. Portanto, em primeiro lugar, devemos caracterizar a luta pela verdadeira democracia como uma luta que nada tem de reformista. Não se trataria de querer aperfeiçoar o processo vigente, para melhorá-lo a partir de uma maior transparência do parlamento e dos partidos, com participação popular por meio de referendos (que servem justamente para referendar o que está decidido), e com algum “financiamento público” como se tudo o que os políticos profissionais de qualquer partido fazem não fosse pago com o dinheiro do povo. Não, nós estaríamos tratando de um movimento revolucionário, desejoso de conduzir um pensamento e uma ação para modificar profundamente tudo o que conhecemos como política, e como sociedade. Trabalharemos para criar um estado de coisas em que nada é fixo, indiscutível, compulsório, intangível, obrigatório, apenas certas coisas serão proibidas. Um movimento assim, surgido dentro em breve, será altamente IMPOPULAR em alguns aspectos, e é necessário que seja assim. Há mais o que dizer sobre isto, mas vamos dando continuidade.
    Este movimento social, ou social e político, não existe. Havemos de criá-lo, e de nos alegrar com isto. Não é sempre que temos a oportunidade de criar alguma coisa.

    Abraços.

  2. Caro Ozai, seu comentário, para além de “Democracia como valor Universal”, (por sinal um texto significativo na reflexão da ciências-política), nos remete para constatação de que a Democracia é um instrumento da Burguesia. Como classe revolucionaria sobre o feudalismo, esta, democracia como ferramenta, pode ser uma das suas mais importantes contribuições para o processo civilizatório. Um “código de valor moral” que rege as relações sociais a partir de sua ideologia. Para alem disto, este invento tem clara função de domínio e manutenção do poder econômico e político. Acredito que estamos testemunhando o uso deste instrumento de forma distendida pelos grupos que tem plena compreensão da crítica e uso pelos teóricos do partido operário. Com certeza não será neste espaço de ação política, (o partidário institucional regido pelo poder burgues) que superaremos este paradoxo. A contraposição dos movimentos sociais ainda tem um grande significado histórico no sentido de construir novos parâmetros de relações políticas na sociedade burguesa.

  3. Oi, Ozaí, só mais uma coisinha.
    Você mai achar gozado se eu disser que já pensei em usar esse Henfil com os dizeres “Democracia Direta Já!”. Só não sei não se o Teotônio Vilela “sênior”, o da charge, toparia isso que nós estamos defendendo. Seria bacana tentarmos uma macumba nunca dantes tentada em canto nenhum de Aruanda, por meio da qual ressuscitaríamos Henfil e, de quebra, Teotônio, para matar a curiosidade.

  4. Bom dia, Antonio Ozaí, Jeferson, Pedro Valadares e demais.

    Vou começar pela última coisa que li, o comentário do compadre Valadares. Pedro, lendo essa sua consideração, lembrei-me de um texto do filósofo José Vasconcelos, em seu livro Democracia pura. Dê-me licença para citá-lo, será de muito proveito para nós, e uma oportunidade de divulgar um livro tão caro para mim. Segue-se um trecho do capítulo Igualdade nas votações:

    “Às diferentes candidaturas e sua propaganda, não parece o público reagir em função de idéias, posições políticas e programas partidários, e sim em função de atitudes demagógicas e promessas individuais.
    “Se, entretanto, os candidatos a pleito eleitoral se mantiverem na atitude discreta que lhes impõe a dignidade, imediatamente serão condenados como indiferentes. É preciso, portanto, prometer. O que se promete é exercer influência no Parlamento no sentido do atendimento de interesses de grupos e pessoas, regiões e classes. Assim, há um princípio de tráfico de influência que se incorpora, desde logo, a toda propaganda eleitoral. Candidatos há cujo mandato custa milhões. Não raro, dizem os especialistas, fica-lhes por um preço tal que todos os proventos lícitos do mandato são insuficientes para cobrir o custo da ‘campanha’. O elemento paga, paga até caro, para ser deputado ou vereador, sem por isso demonstrar nenhuma desmedida paixão pela coisa pública e sem um mínimo de ideal que compre a tais preços um título temporário. O fato é que, de eleição em eleição, mais se consolida um regime que não é senão a grosseira deformação caricatural da democracia: uma plutocracia corrupta e corruptora.
    “Se se adota o financiamento público de campanha, a situação é pior diante dos princípios democráticos. Em primeiro lugar, esse financiamento tende a fortalecer as castas existentes nas cadeiras parlamentares, pois as listas aprovadas de candidatos se inclinariam preferencialmente mais ainda à renovação de mandatos dos próprios legisladores. Por fim, o financiamento público de campanha não evitaria os ‘financiamentos invisíveis’, que continuariam de uma maneira ou de outra.
    “De outra parte, os políticos profissionais e grupos desejosos do Poder pressentiram que a mídia é o meio mais cômodo de avançarem na democracia representativa.
    “O processo de representação passou, portanto, a depender integralmente do setor de propaganda, o que demonstra sua falsidade e seus princípios contrários à democracia.”

    Como você disse, Antonio, o direito de votar é uma conquista democrática, que como tal está superado, obsoleto. Vamos dar seguimento à conversa aqui neste tópico, porque já vai se aproximando o momento de conversarmos sobre alguma coisa mais concreta.

    Aquele abraço.

  5. Caríssimo Ozaí!

    Penso que temos coisas em comum do que pensas, concordo plenamente com o seu raciocínio e, aliás, não tenho nenhuma esperança na via da política instituicional.
    Abraços e parabéns por sua militância virtual.

  6. Boa noite, Ozaí. Fantástica iniciativa a sua de discutir o sistema democrático. porém, continuo com minha opinião de que o jogo democrático exige persistência. É preciso tempo para estruturar-se e fazer-se representar. às vezes a vontade revolucionária não está madura o suficiente para agregar as pessoas em prol dela.

    Acho também que em vez de pregarmos a não-obrigatoriedade do voto, deveríamos lutar por tempo igual para os partidos na propaganda eleitoral e pelo financiamento público igualitário.

    abraços!

  7. Caro Prof. Ozaí,

    Sabes que sou contra o socialismo, pelo modo que comento os artigos no seu blog. Mas, respeito muito a sua opinião de outros colegas que aqui comentam pois tentam expor idéias para construir algo melhor e não destruir.

    Você escreveu perfeitamente a realidade de nossa democracia brasileira.
    É apenas um conflito de interesses onde o último interesse é o benefício do povo!

    Por isso creio que a princípio, deveríamos esquecer dessas diferenças ideológicas, pois a prioridade não é se somos conservadores ou de esquerda.
    A prioridade é efetivar a real democracia que não existe em nosso país!
    Quando tivermos isso, aí sim passaremos a discutir qual é a melhor idéia à ser aplicada.

    É igual católico e protestante, vivem se bicando mas esquecem que estão dando é mais forças ao inimigo ao invés de lutar juntos contra o mal que é comun aos dois!!!

    Abraços!

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