Sobre a legitimidade da autoridade

frase-o-autoritarismo-e-uma-das-caracteristicas-centrais-da-educacao-no-brasil-do-primeiro-grau-a-paulo-freire-133258Nós, cientistas sociais, aprendemos que poder é diferente de dominação fundada na autoridade legítima. O poder pressupõe simplesmente a possibilidade de impor a vontade a outrem, mesmo contra toda resistência. “Manda quem pode, obedece quem tem juízo”. Os meios que o poder utiliza para subjugar são diversos: violência, poder econômico, influência social, capacidade de ludibriar, etc. O poder espera a obediência pelo simples fato de ser poder, sem qualquer fundamento que legitime o mando. Como afirma Rousseau, em Do Contrato Social: “Ceder à força constitui um ato de necessidade, não de vontade; quando muito, ato de prudência”. Nesta perspectiva, o poder é a forma mais grosseira de se fazer obedecer.

Aprendemos que a dominação requer a probabilidade da obediência, ou seja, da aceitação do mando legitimado. A autoridade é reconhecida como legítima, seja pelo costume e a tradição (dominação tradicional), pelo carisma (dominação carismática) ou pela legalidade em que se fundamenta (dominação legal). São tipos puros de dominação, na realidade concreta a mesma autoridade pode apresentar aspectos legais, tradicionais e carismáticos.

A dominação legal, própria das organizações burocráticas, públicas ou privadas, pressupõe a crença na validade dos regulamentos e leis estabelecidos racionalmente; que todas as decisões, decretos e ordens de serviço sejam documentados, isto é, escritos; a legitimidade dos chefes designados por sua competência funcional e a hierarquia racional. Seu fundamento é a racionalidade, impessoalidade e ausência de emoções. Nas palavras de Max Weber: “Obedece-se não à pessoa em virtude do seu direito próprio, mas à regra estatuída, que estabelece ao mesmo tempo a quem e em que medida se deve obedecer. Também quem ordena obedece, ao emitir uma ordem, a uma regra “lei” ou “regulamento” de uma norma formalmente abstrata”. [1]

Consideremos o exemplo da universidade pública. Como uma empresa moderna, ela organiza-se segundo uma hierarquia racional burocrática, mas com a diferença de que muitos dos seus cargos são eletivos. Assim, a autoridade dos seus ocupantes repousa sobre dupla legitimidade: o estatuto e a anuência dos seus pares. Os cargos de chefia, direção, membros de conselhos, reitoria, etc., são instituídos por regras estatutárias, mas os indivíduos que almejam tais posições precisam ser eleitos, conquistar o consentimento. Ainda que as regras sejam antidemocráticas, pois os critérios do peso do voto não se pautam pela paridade, e que os eleitos sintam-se protegidos até a próxima eleição, quando, novamente, precisam reconquistar o apoio dos eleitores, as autoridades dependem da sua “base de legitimidade” e necessitam, para exercerem a dominação legítima, aterem-se ao estatuto, aos regulamentos e normas estabelecidas. Não é aconselhável perder de vista a transitoriedade da ocupação do cargo e não confundir seu exercício com a função em si. A pessoa do reitor é transitória, assim como o diretor do centro, a chefia do departamento, etc.

Não é de bom alvitre confundir poder com dominação legítima. A obediência pode resultar da imposição do exercício autoritário da função ou pautar-se pela aceitação da autoridade legítima. O autoritarismo é uma deformação da autoridade, expressa a incapacidade do detentor do cargo em manter a crença na legitimidade. Em outras palavras, confunde respeito com obediência a qualquer custo e age como se tivesse direitos privados sobre a função que desempenha. Ser autoridade pressupõe, sobretudo, respeito ao outro e observância às “bases da legitimidade”. Afinal, de que servem as teorias se no cotidiano não praticamos o que aprendemos?


[1] WEBER, Max. Os três tipos puros de dominação legítima. In: COHN, Gabriel. (Org.) Sociologia: Max Weber – Grandes Cientistas Sociais. São Paulo, Ática, 2003, p.129.

3 comentários sobre “Sobre a legitimidade da autoridade

  1. Antônio
    Boa noite

    Raro é o texto que ousa questionar os princípios basilares de toda autoridade. O milenar princípio da autoridade baseado na revelação, escolha divina, dos dirigentes foi teoricamente substituído pela razão, quando na verdade não existe motivo algum para o poder e muito menos para a pretensa autoridade de alguns homens sobre as vontades submissas de bilhões de seres vivos, pois o Estado, a forma supostamente mais atualizada de poder, malgrado tem legitimado a destruição do planeta e conseqüentemente de todas as formas de vida conhecidas o que a priori lhe retira toda a pretensa e inexistente legitimidade. A pretensa mudança de paradigma de governança, administração, gestão, através da escolha de representantes eleitos tem a pretensão de legitimar as autoridades, o modelo econômico, a propriedade privada, o monopólio das comunicações, a exploração das riquezas minerais por uma minoria em detrimento da grande maioria, etc. Em algumas democracias liberais, o cidadão tem até a possibilidade de não comparecer aos pleitos, mas esta incapaz de se contrapor as chamadas cláusulas pétreas que “perpetuam” o Estado, a Pátria, o Governo, o Parlamento, as Municipalidades, o Judiciário e os Partidos Políticos. Muitos Estados são conduzidos por um Partido único, não tolerando as oposições e/ou alternância no poder e outros sequer Partidos tem, permanecendo no Poder um grupo monocrático que prioriza seus interesses na condução da chamada coisa pública não auscultando a opinião da população em qualquer assunto que seja. Os indivíduos que estão cientes das limitações do Estado e sobremodo dos Partidos Políticos e que se atrevem no cotidiano social a vislumbrar alternativas ao poder e a burocracia estatal são vistos ainda como visionários e desagregadores da ordem vigente, por isso suas idéias e ideais sequer são tolerados. Obviamente que a pecha canhestra de desagregadores é correta, pois propugnam por mudanças substanciais nas estruturas sociais teoricamente representativas, quando na verdade ninguém nos representa e todo aquele que se arvora de poderes não passa de um usurpador.

    Abraços
    Pedro
    Caxias do Sul, 03 de setembro de 2013.

  2. Caro Ozai. Vivemos uma época do declínio da “autoridade”. Devemos monitorar e criticar os excessos da autoridade (autoritarismo), mas também devemos criticar falta dela, o vazio deixado, ou a COVARDIA que termina autorizando o impérios do PODER da perversão (no sentido psicanalítico: ausência de lei, regras, limites, ou anomia social). Na época em que o patriarcalismo está em declínio ou vivendo seu fim (Manuel Castels), não vejo a mãe compartilhando a educação dos filhos. Pergunto: quem educa os filhos da nova geração? Como será conviver com uma geração sem respeito, sem limites, sem vontade para diálogo, predominantemente arrogante e comandada pelo desejo de querer “tudo”? Uma geração “made in” sociedade liberal-permissiva-hedonista também EXERCE UM PODER da ” lei-do-cão”. E assim abre caminho para a BARBÁRIE. Eu não quero viver numa sociedade entregue a lei-do-cão, ao vale-tudo pósmodernista, ou tiranizada pelo “desejo narcisista infantil no corpo adulto”. Uma sociedade dirigida pela barbárie é uma sociedade anômica, condenada ao suicídio de si própria. Temos alguns exemplos na história real e nas ficções (“O senhor da moscas”, livro e Willian Golding, e filme homônimo, mas você mesmo conhece outros…).

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