Proudhon: sobre o ensino público e gratuito

Greve Geral em Maringá (PR), 14/06/2019 – Foto do autor.

É comum o discurso sobre o ensino público e gratuito, em todos os níveis. Porém, muitas vezes, algumas lacunas deixam dúvidas na própria gênese das elaborações: trata-se de qual ensino? Será que o ensino vigente em nossas instituições escolares é compatível com as necessidades da maioria da população? Será equivocado imaginar a educação como uma das alavancas que propiciam à sociedade efetivar as mudanças estruturais necessárias para eliminar a desigualdade e as injustiças sociais? A propalada educação crítica e cidadã expressa uma prática pedagógica, de fato, ou se reduz a um discurso bem-intencionado e a uma fraseologia que mascara uma prática educacional direcionada para o treinamento de mão-de-obra e a preservação do status quo? Pensando bem, não será ingênuo acreditar que o Estado atue no sentido de favorecer um tipo de ensino e educação que poderá confrontá-lo? E quanto à gratuidade: o que isso significa de fato? Quem paga a conta?!

No século XIX, Pierre-Joseph Proudhon (1809-1865) assinalava que tanto governo quanto oposição não podiam responder a estas questões por uma simples razão: “a incompatibilidade entre o sistema deles e a emancipação intelectual do povo” (p. 187).[1] Para Proudhon:

“O que eles querem para o povo não é a instrução; é tão-somente uma primeira iniciação aos fundamentos dos conhecimentos humanos, a inteligência dos signos, uma espécie de batismo intelectual que consiste na comunicação da palavra, da escrita, dos números, dos símbolos, mais algumas formas de religião e moral”. (p. 190)

A questão da educação desloca-se, então, para a discussão sobre a receita. Quem paga a conta, afinal? Nesta perspectiva, Proudhon questiona o discurso da gratuidade: “Tomemos como princípio que não há nem pode haver nada de gratuito que não seja pago por alguém; que a instrução, assim como a alimentação, o vestuário e a habitação, devem ser pagos” (p. 187). Com efeito, muitas vezes “esquecemos” o simples fato de que a conta é paga pela sociedade, com os impostos arrecadados pelo Estado. Portanto, o governo é apenas o gestor, o intermediário entre a sociedade e os que recebem pela prestação do serviço público de ensino (e outros). Neste sentido, não há educação gratuita.

Proudhon desloca a obrigatoriedade de o Estado promover o ensino para a sociedade. Pois, se aquele que demanda instrução, como os demais bens, não pode pagá-los, alguém deve pagar. Isto equivale a afirmar que o “Ensino Gratuito e Obrigatório entra na categoria das instituições de Caridade”. Se o governo oferece o ensino gratuito, como a oposição reivindica, ele nada mais é do que “um distribuidor de esmolas” (idem).

Parece absurdo, mas Proudhon toca num ponto central: a postura de esperar do Estado e a incoerência entre reivindicar deste mais educação e ao mesmo tempo imaginar que esta possa ser transformadora da realidade. Como ele afirma, “um governo com grande centralização não pode deixar que nada se faça fora da sua iniciativa” (idem). Proudhon ironiza:

“Acusam-nos às vezes, a nós, os socialistas[2], de só servirmos de reanimadores de velhas questões. Mas quem inventou o ensino gratuito, a caridade do ensino, senão os pretensos liberais, plagiadores do Evangelho, que foi o primeiro a dar aos apóstolos a missão de pregar e de ensinar às nações, sem se preocupar com pagamento?” (p. 188)

Isto parece outro absurdo. Proudhon critica os liberais por pregarem o ensino gratuito e ironiza-os por desejarem que este seja obrigatório. Não parece um retrocesso? O ensino e a instituição escola não representam o progresso? Proudhon, “o homem dos paradoxos”, na avaliação de George Woodcock (1983), desconsidera o aspecto positivo de que a educação também pode contribuir no sentido das mudanças? De fato, Proudhon é um autor repleto de contradições (Mas, quem não é?!). O mesmo autor que se declarou anarquista, contra as pretensões estatistas e/ou que o Estado desemprenhasse o papel de “empresário de serviços públicos”, também admitiu não acreditar “na possibilidade de organizar a instrução do povo sem um grande esforço da autoridade central”. No entanto, completou: “mas não é por isso que serei menos partidário da liberdade de ensino que das demais liberdades” (p. 148).[3]

Proudhon desloca a questão da educação para a sociedade: pais, a família, as comunas, as associações operárias etc. Ele não está propondo o ensino privado e pago. Para ele, deve ser concedida toda a liberdade aos pais e às comunas, e o Estado só deve intervir a título de complementação onde os pais e a comuna se mostrarem incapazes (é a bolsa escola). Assim, ele promove o deslocamento do governo/Estado para a sociedade. Consequentemente, as demandas do servidor público não se direcionam apenas ao seu “patrão” (o representante do governo em dado momento), mas devem também ter em conta os interesses e as contradições da sociedade. Isto é fundamental para refletirmos sobre as formas de organização e de lutas que adotamos e, especialmente, sobre a nossa relação com a sociedade em geral.

Claro, a teoria deste pensador é mais ampla e rigorosa do que os aspectos que selecionamos. Também devemos levar em consideração o contexto da formulação do seu pensamento. A realidade atual é muito diversa do século XIX. Contudo, em muitos aspectos, Proudhon permanece atual e contribui para pensarmos as questões e dilemas que vivemos no presente.

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* Este texto foi lido por um grupo de interlocutores(as), pessoas que considero especiais e que nutro muito apreço. Muito obrigado pela leitura crítica, correções e os comentários instigantes. Claro, os possíveis equívocos são da minha inteira responsabilidade. 

Referências

RESENDE, Paulo-Edgard A. e PASSETTI, Edson (Orgs.). Proudhon. São Paulo, Ática, 1986. (Coleção Grandes Cientistas Sociais).

WOODCOCK, George. Anarquismo – Uma história das ideias e movimentos libertários (Vol. 1, A ideia). Porto Alegre: L&PM, 1983.

[1] As citações são de: RESENDE, Paulo-Edgard A. e PASSETTI, Edson (Orgs.). Proudhon. São Paulo, Ática, 1986. (Coleção Grandes Cientistas Sociais).

[2] Observemos que, à época, este era um termo comum a todos que se colocavam em contraposição ao individualismo e as teorias e práticas dos liberais e conservadores. Contudo, Proudhon será o primeiro a se assumir anarquista, conferindo à palavra uma conotação positiva.

[3] Citação da obra acima referida.

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