Estado e Formas de Governo

“Todo Estado se funda na força” (Trotsky)

“O Estado consiste em uma relação de dominação do homem sobre o homem, fundada no instrumento da violência legítima (isto é, da violência considerada como legítima). O Estado só pode existir, portanto, sob condição de que os homens dominados se submetam à autoridade continuamente rei01vindicada pelos dominadores”. (Max Weber)

Muitas vezes confunde-se Estado e a Forma de Governo (ou regime político). São distintos. O primeiro refere-se à relação entre o sistema de poder e a sociedade; o segundo diz respeito à estrutura de poder e as relações entre os vários órgãos do poder. Do Estado faz parte todo o aparato necessário para garantir a coerção e o consenso da sociedade: a burocracia funcional, o judiciário, o aparelho repressivo e o governo. O conjunto as instituições que regulam a luta pelo poder, bem como o seu exercício, configuram o regime político. Em outras palavras, as Formas de Governos nada mais são do que o modo como se organiza e se dá a seleção da classe que dirigirá a sociedade.

Assim, num Estado caracteristicamente capitalista podemos ter um governo oligárquico, ditatorial ou democrático. O fato do governo ser democrático ou ditatorial não modifica a essência do Estado. Vejamos um exemplo: enquanto a ditadura civil-militar implantada no Brasil em 1964 correspondeu às necessidades e interesses econômicos da burguesia – e mesmo grande parte a classe média – poucos foram os que tiveram a ousadia de desafiá-la. Parte da elite brasileira só passou a apoiar a forma democrática de governo quando o modelo de desenvolvimento econômico militarista deu sinais de esgotamento e seus interesses econômicos passaram a ser ameaçados. O mesmo pode-se afirmar em relação à classe média: seu apoio à oposição democrática cresceu na proporção da crise econômica.

Democrático ou ditatorial, a verdade é que se mantém intactos os mecanismos de controle da sociedade: muda-se apenas a forma de escolher os governantes (antes ditada por um colégio eleitoral indireto; hoje escolhidos pelo povo). É claro que as formas de governo não são indiferentes: vivemos melhor numa democracia ou num regime ditatorial? Do ponto de vista da garantia das liberdades individuais, de expressão, de organização etc., é óbvio que os que mais têm a perder com a supressão da democracia é justamente a maioria da população sem qualquer poder econômico e, portanto, sem meios de pressão direta sobre o Estado e o governo. Para as elites, quanto menos democracia melhor. Aliás, uma retrospectiva histórica comprovará que a democracia é uma conquista da maioria da sociedade contra as minorias dirigentes. O paradoxo é que, do ponto de vista econômico, isto é das condições de vida e de trabalho da maioria da população, a situação sob o regime democrático agravou-se. Isto leva ao próprio descrédito em relação à democracia.

Um outro exemplo clássico que explicita a distinção entre Estado e Forma de Governo é o caso chileno. Em 1973, um governo socialista foi eleito dentro das regras do jogo democrático num Estado capitalista. Os perdedores tentaram, desde o primeiro momento, impedir a posse do Presidente Allende. Não conseguiram. Então articularam o golpe militar e derrubaram-no. E tudo em nome da democracia – basta lembrar que o império moderno, para muitos iludidos, o ‘baluarte das liberdades democráticas’, esteve o tempo todo nos bastidores do golpe. Este fato histórico comprova que uma coisa é o poder, isto é, o controle o Estado e todo o seu aparato; outra coisa é o governo. O que caracteriza o Estado é a força física, a coerção – sempre que se fizer necessária. Isso no Brasil, nos Estados Unidos, na China ou em qualquer Estado-nação.